A quem interessa o fim de uma empresa pública? O discurso da esquerda sempre foi o de valorização do setor público, do funcionalismo, e que o setor privado representante do capitalismo, estava apenas interessado no próprio bolso e desprezava os interesses coletivos. Pois bem, hoje, inusitadamente com a esquerda no poder, esse discurso caducou e aparentemente assistimos a um casamento de interesses privados em detrimento do coletivo. Os serviços públicos estão sendo sucateados ao ponto de ser “inevitável” terceirizá-los, o que é vantajoso tanto para os políticos quanto para as empresas financiadoras de suas campanhas.
E o interesse coletivo? Só na época de eleições!
A Empresa Municipal de Informática – EMPREL, há anos luta para manter a excelência de seus serviços e o orgulho de servir a população no desenvolvimento de soluções de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) sempre preocupada na solução dos vários problemas que uma metrópole como Recife apresenta: finanças, saúde, educação, transparência administrativa, cultura, transportes e outras dentre uma enorme variedade de soluções dos problemas e da burocracia municipal. A EMPREL foi a primeira empresa a criar uma Freenet em toda a América Latina já em 1996, liberando acesso a internet ao cidadão, mediante a distribuição gratuita de programas e senhas públicas. Nosso padrão tecnológico era uma referência regional que, infelizmente, aos poucos, foi tendo seu patrimônio intelectual e material dilapidado pela ingerência do poder executivo. A nossa luta sindical, assim, tinha sempre um duplo desafio que era o de evitar as perdas salariais e também manter a qualidade e a dignidade de nossos serviços, tentando preservar a EMPREL das ações do executivo que, em nome da produtividade, apenas transferia nossas funções para o setor privado, muitas vezes ineficiente e de alto custo, sem falar na utilização dos cargos comissionados da empresa como cabide de empregos e depósito dos parceiros políticos.
Sem investimento tanto no pessoal quanto no material, fomos caindo para uma situação vexatória e hoje lutamos não apenas para recuperarmos nossa dignidade profissional, mas, nunca antes na história dessa empresa, evitarmos perder o que já tínhamos conseguido ao longo do tempo. O que é inusitado e trágico é que isso acontece justamente durante um governo composto em sua maioria por sindicalistas.
O que antes eles diziam ser “ganhos da classe trabalhadora” hoje chamam de “privilégios”, tentando jogar nossa categoria contra a opinião pública.
Essa gestão tem se mostrado autoritária para com o seu funcionalismo, com atitudes anti-democráticas, adiamentos indefinidos, armadilhas jurídicas e tantas quantas forem as ações necessárias para evitar o diálogo, o bom senso e o cumprimento dos acordos coletivos. Inclusive tendo:
- demitido 52 empregados;
- ameaçado demitir o empregado que ingressasse com causa trabalhista contra a empresa, seja para reaver direitos adquiridos ou a regularização de uma situação funcional qualquer, principalmente se a justiça julgar procedente a reivindicação, caracterizando, no mínimo, assédio moral;
- estar formulando um Plano de Cargos e Carreiras sem a participação dos empregados e de seus representantes;
- estar planejando a mudança física da empresa para lugar e sob condições desconhecidas;
- ter apresentado uma proposta de reajuste salarial de 4%, quando o índice de inflação foi de 7,38%, impondo assim uma diminuição real do nosso poder aquisitivo, sem direito a negociação, ameaçando inclusive enviar tal proposta diretamente para a Câmara Municipal.
Lembramos que em 2010 a campanha salarial foi encerrada sem repor sequer a inflação, porque na mesa única de negociação municipal a Prefeitura do Recife assumiu o compromisso de antecipar o reajuste salarial de 2011 implantando a partir de fevereiro de 2011 e nós, com toda boa vontade, acreditamos nisto. A atual gestão da Prefeitura do Recife também se recusa a negociar todos os demais itens da pauta de reivindicações, entregue pelo Fórum dos Servidores Municipais, mesmo após inequívoca constatação de que a Prefeitura tem condições financeiras para apresentar uma proposta melhor.
Várias conquistas históricas foram retiradas ou limitadas dos acordos coletivos de trabalho ao longo dos seis anos passados, entre outros destacamos:
- o plano de saúde implementado na empresa há mais de trinta anos é mantido por força de ação judicial e para os funcionários contratados no último concurso não existe a opção do plano de saúde;
- o anuênio foi extinto;
- o auxílio alimentação que era extensivo a todos os trabalhadores e cujo valor acompanhava a inflação, foi reduzido a apenas uma parcela dos empregados e seu valor vem deteriorando;
- a representatividade dos trabalhadores na CIPA sofreu uma redução de oito para apenas quatro integrantes;
- desde o ano passado a Comissão de Funcionários tem suas atribuições limitadas, onde a empresa chegou até a negociar sua extinção.
Entretanto, a direção da EMPREL emitiu um ofício denunciando todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT/2010-2011), o que faz com que o Acordo seja suspenso, ameaçando-nos assim a perder todos os benefícios, o que implicaria em perda salarial de até 30% para alguns funcionários.
Lembramos que as cláusulas não financeiras teriam vigência até 30 de abril de 2012.
Interessante que em plena campanha salarial a diretoria contrata um psicólogo e nos convoca para uma “oficina de sensibilização/integração para leitura do clima organizacional e elaboração de propostas de melhoria”. O psicólogo foi surpreendido ao constatar que o clima organizacional estava muito ruim, menos por problemas de ordem interpessoal do que pela unânime constatação de que havia uma decadência crônica da capacidade administrativa e gerencial, conseqüência, como sabemos, do descaso proposital da gestão da PCR para com a EMPREL.
A dita oficina foi na verdade uma oportunidade dos funcionários expressarem suas opiniões e frustrações e servem aqui como um panorama do atual estado de coisas. Eis algumas delas:
- “Coação da direção (ameaça de demissão, fim da Associação dos Funcionários da EMPREL e da Comissão dos Funcionários, reclamações trabalhistas)”.
- “Redução de benefícios”.
- “A falta de investimentos constantes em hardware e software (computadores melhores)”.
- “Falta de autonomia financeira da EMPREL (não fatura seus serviços)”.
- “O foco administrativo apenas em controles de horários e tarefas sem se preocupar com a produtividade e a qualidade no serviço prestado”.
- “Necessidade de treinamento para funcionários”.
- “Gestores nomeados apenas pelo critério político”.
- “Falta de planejamento estratégico (Empresa sem rumo).
- “Cabide de emprego”.
- “Excesso de funcionários à disposição enfraquecendo a capacidade produtiva”.
- “Ações administrativas desalinhadas com as opiniões técnicas”.
- “Equipamentos sucateados”.
- “A falta de força política na EMPREL faz com que sigamos ao sabor das ordens da PCR”.
- “Contratação de serviços externos em detrimento à mão de obra interna”.
Esse é um breve resumo de uma lista de reclamações e críticas de toda ordem, expressa pelos funcionários durante a dita oficina e que está, de uma forma ou outra na pauta de nossas reivindicações. O que importa para a população é saber que ela expressa não apenas a preocupação com nossos salários, mas com a própria empresa, enquanto órgão público, necessário a uma boa e eficaz prestação de serviços oferecidos à população. Lutamos sim por um serviço público de qualidade e não podemos aceitar calados estes desmandos, por isso os trabalhadores da EMPREL estão mobilizados e estamos em estado de greve, participando dos atos promovidos pelo Fórum, pois a resposta da empresa é absurda e inadmissível.
Queremos negociação e não aceitamos imposição!
Comissão de Funcionários da EMPRELTexto aprovado em Assembléia de Funcionários da Emprel realizada em 29/06/2011
